Questões jurídicas relacionadas à prática médica e à saúde são casos de atuação do Direito Penal Médico. Advogados especializados nessa área atuam tanto na defesa dos profissionais de saúde acusados de crimes como na representação das vítimas de negligência ou erros médicos. Acusações de imperícia, imprudência ou negligência médica, prescrição inadequada de medicamento e violação de normas éticas e profissionais estão incluídas entre os casos. A atuação jurídica tem como objetivo garantir o respeito aos direitos e interesses de todas as partes envolvidas.