Existe uma série de normas e regulamentos que regem o funcionamento e a integridade do mercado financeiro e de valores mobiliários. Ações que desequilibram estas regras podem incorrer em crimes contra o mercado de capitais. O uso de informações privilegiadas (conhecido pelo termo de insider trading), manipulação de preços, divulgação de informações falsas e outras são alguns dos crimes. A atuação jurídica busca garantir a transparência, a ética e a legalidade nas operações financeiras, protegendo os investidores e a confiança no mercado.