Ordem Econômica

Crimes contra a ordem econômica, concorrenciais e contra a economia popular envolvem a violação de leis relacionadas à livre concorrência e ao funcionamento adequado da economia. Esses crimes prejudicam a livre competição no mercado, prejudicando os consumidores. A atuação jurídica nesses casos busca a responsabilização de práticas ilegais que envolvam cartel, abuso de posição dominante, dumping e outros tipos de práticas. A ação nesta área contribui para um mercado mais saudável e economicamente eficiente.