A decisão da prisão em segunda instância tem sido tema de grande debate no Brasil nos últimos anos. Esta decisão refere-se à possibilidade de uma pessoa ser presa após a condenação por um crime por uma segunda instância judicial, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso para tribunais superiores. No entanto, esta questão tem sofrido diversas alterações que têm gerado polêmica e dividido a população. Neste ensaio, exploraremos as razões por trás dessas mudanças e suas implicações para o…

Você já ouviu falar em acidentes industriais? Eles podem resultar em danos pessoais, ambientais e econômicos significativos. Quando um acidente industrial acontece, a vítima pode atuar para que a empresa arque com as lesões ou prejuízos sofridos. Para isso, é fundamental contar com a atuação de advogados especializados.  Um acidente de trabalho é um evento indesejado dentro de um ambiente industrial, como uma fábrica, uma usina, ou qualquer outro espaço onde ocorram processos industriais. Os acidentes industriais podem ser causados…

O devido processo legal e as garantias individuais são essenciais no processo penal brasileiro para assegurar a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos. O devido processo legal refere-se ao conjunto de garantias e procedimentos que devem ser respeitados durante um processo judicial para garantir um julgamento justo e imparcial. As garantias individuais, por sua vez, são direitos dos cidadãos que devem ser respeitados pelas autoridades em todo momento. No Brasil, o devido processo legal é garantido pela Constituição…

O compliance é a adoção de medidas para garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis a uma pessoa ou empresa. Sob a ótica do Direito Penal, o compliance é importante para evitar práticas criminosas dentro de empresas e instituições, buscando assegurar que todas as atividades estejam em conformidade com a legislação vigente. Existem diversos tipos de crimes que podem ser cometidos por pessoas e empresas. Alguns exemplos incluem: • Fraude • Corrupção • Lavagem de dinheiro • Crimes contra…