O compliance é a adoção de medidas para garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis a uma pessoa ou empresa. Sob a ótica do Direito Penal, o compliance é importante para evitar práticas criminosas dentro de empresas e instituições, buscando assegurar que todas as atividades estejam em conformidade com a legislação vigente.
Existem diversos tipos de crimes que podem ser cometidos por pessoas e empresas. Alguns exemplos incluem:
• Fraude
• Corrupção
• Lavagem de dinheiro
• Crimes contra a propriedade
• Crimes contra a administração pública
• Crimes contra a ordem econômica
• Crimes contra o meio ambiente
O compliance pode ajudar a prevenir a ocorrência desses crimes de diversas maneiras, incluindo:
• Definição de políticas e procedimentos internos que sejam consistentes com as leis e regulamentos aplicáveis
• Treinamento de funcionários sobre as políticas e procedimentos internos
• Implementação de sistemas de controle interno que sejam capazes de identificar e mitigar riscos de compliance
• Auditoria periódica das políticas e procedimentos internos
• Resolução de potenciais violações de compliance de forma rápida e eficaz
Como pode ser observado, o compliance é uma ferramenta essencial para proteger pessoas e empresas de crimes. Ao adotar medidas de compliance, as pessoas e empresas podem reduzir o risco de serem investigadas ou processadas. Além disso, o compliance também pode ajudar a melhorar a imagem das pessoas e empresas, tornando-as mais confiáveis e competitivas.